Governança da terra e sustentabilidade: experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais

Abstract

O ordenamento territorial e a governança fundiária mantêm-se como temas estratégicos para o desenvolvimento das sociedades contemporâneas. A composição da malha fundiária, que faz parte do pro cesso de ordenamento territorial em termos mais amplos, reflete o nível de justiça social e as formas como são estabelecidos os processos de ocupação dos espaços. Nas sociedades democráticas, o estabelecimento de códigos de uso e a definição de formas de governança da terra atribuem prioridades a respeito da utilização de sua capacidade produtiva e da exploração dos recursos naturais. Em geral, a administração das demandas é coordenada pelo Estado, gerando uma responsabilidade permanente dos gestores públicos no sentido de estabelecer níveis adequados e sustentáveis de ocupação dos territórios, bem como de regular o acesso e o funcionamento dos mais diversos tipos de serviços oferecidos por organizações públicas e privadas que atuam numa determinada área.